SUPER DICA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: SEGURO DEFESO

dicas_inss_direto_previdenciario_alfaconSalve, salve, Alfartanos! Confiram uma super dica da Professora Lilian Novakoski:

O seguro defeso é o seguro desemprego do pescador, devido nos períodos que não pode pescar (denominado período de defeso, em épocas de reprodução dos peixes), ou seja, este trabalhador ficará sem a sua fonte de subsistência, sendo pago o benefício no valor de um salário mínimo neste período.

O seguro está previsto na Lei 10.779/2003. Esta Lei passou por diversas modificações no ano de 2015. Continue lendo