Questões comentadas – Direito Penal

direito-penal-i1Bom dia, meus caros. Que tal começarmos o dia com umas questões de Direito Penal? Hoje vamos resolver questões da Parte Geral. Não esqueçam de comentar como foram e lembrem-se que não vale ler as questões comentadas antes de tentar resolver.

“Pessoas especiais enxergam em problemas grandes oportunidades para mudarem de vida”

1.(CESPE – 2015) Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

2.(CESPE – 2014) Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuidade ou da permanência. Continue lendo

Aulão de Exercícios das Exatas: nosso encontro está marcado para às 14h

aulao_exercicios_exatas_faceComo diz o professor Daniel Lustosa “aceita que dói menos” e vem para o nosso aulão das exatas para aprender de uma vez por todas – e sem frescura – essas tais matérias que tanto assustam no início. Deixe a Matemática e o Raciocínio Lógico Matemático te fazerem companhia neste sabadão. Os professores Lustosa e Kiolo prepararam uma tarde de muito exercício das duas disciplinas. Esperamos por você! Faça a sua inscrição agora mesmo!

Como vai funcionar? Continue lendo

Questões Direito Administrativo – Lei 8.112 e Agentes Públicos

Teste-Sabe-responder-às-questões-em-entrevistas-de-emprego Alô você, mais umas questões de Direito Administrativo, e o tema de hoje é a Lei 8.112/1990 e Agentes Públicos. E lembrem-se da regra do jogo: resolver as questões antes de continuar a leitura da postagem. Participe nos comentários contando como foi o seu desempenho.  Preparem-se as próximas questões serão de Direito Penal.

“É na subida que a canela engrossa”

 

Lei 8.112/1990 e Agentes Públicos

1.(CESPE-2015) Se, de processo administrativo disciplinar, resultar decisão de demissão, caberá pedido de reconsideração e recurso administrativo. O direito de recorrer administrativamente nesses casos prescreverá em até cento e vinte dias e o de ajuizar ação judicial questionando a legalidade do ato, em cinco anos.

2.(CESPE-2015) A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

3.(CESPE-2015) A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.

4.(CESPE-2015) O agente público só poderá agir quando houver lei que autorize a prática de determinado ato.

5.(CESPE – 2015) A aplicação da penalidade de demissão não poderá ser delegada pelo presidente da República a ministro de Estado, sob pena de ineficácia do ato.

6.(CESPE – 2015) É vedada a imposição de quaisquer outros requisitos ao acesso a cargos públicos que não os constantes na Constituição Federal de 1988.

7.(CESPE – 2015) Um agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e regulamentares de sua competência.

8.(CESPE – 2015) Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um eventual processo administrativo disciplinar deverá ser sobrestado até o trânsito em julgado do processo criminal.

9.(CESPE-2015) O diploma ou habilitação legal exigido para o exercício do cargo deve ser apresentado pelo candidato no ato de inscrição do concurso público pleiteado.

10.(CESPE-2015) A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos. Continue lendo

Veeem pro Sabadão Alfartano, que é dia de exercício, bebê!

21_05_sabadao_fbO Sabadão é Alfartano, sim, porque só Alfartano de verdade aguenta uma maratona de 6 horas de puro exercício. Desta vez, você terá a oportunidade de praticar – e muito – Informática e Direito Administrativo com os professores João Paulo e Thállius Moraes. Não existe jeito melhor de acompanhar o seu desempenho em cada disciplina, não é? Então prove que eu estou certa e que você consegue sobreviver a um sábado como este. Faça a sua inscrição agora mesmo.

Como vai funcionar?
21/05 – Sábado

Professores:
Thállius Moraes
João Paulo

Horário:
A partir das 13h30

É gratuito?
Sim, este evento não terá custos ao participante e todos podem participar.

Como faço para participar?
Basta inscrever-se no curso gratuito.

inscreva-se_no_curso

Questões comentadas de Direito Administrativo – AlfaCon

poderes-administrativosMeus caros, hoje vamos nos reerguer pós prova do INSS com uma dose de exercícios gratuitos de direito Administrativo.

Regra do jogo: Colocamos aqui 10 questões do tema poderes e você deve resolve-las antes de continuar a postagem para ver as respostas! Roubar não vale porque fere a moralidade administrativa!

“Estudar é muito legal”

 

 

Poderes Administrativos

  • 1(CESPE-2016 / DPU / Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 3 e 8) Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública a aplicação de sanção a sociedade empresarial no âmbito de contrato administrativo.
  • 2(CESPE-2016 / PGE-BA / Prova: Procurador do Estado) A interdição de restaurante por autoridade administrativa de vigilância sanitária constitui exemplo de manifestação do exercício do poder de polícia.
  • 3(CESPE-2016 / DPU / Prova: Técnico em Assuntos Educacionais) O poder de polícia, decorrente da supremacia geral do interesse público, permite que a administração pública condicione ou restrinja o exercício de atividades, o uso e gozo de bens e direitos pelos particulares, em nome do interesse público.
  • 4(CESPE-2016 / DPU / Prova: Técnico em Assuntos Educacionais) Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua competência.
  • 5(CESPE – 2016 / TRT – 8ª Região (PA e AP) / Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa) A autoexecutoriedade inclui-se entre os poderes da administração.
  • 6(CESPE – 2016 / TRT – 8ª Região (PA e AP) / Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa) A existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos é expressão do poder discricionário.
  • 7(CESPE – 2016 / TRT – 8ª Região (PA e AP) / Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa) Poder disciplinar da administração pública e poder punitivo do Estado referem-se à repressão de crimes e contravenções tipificados nas leis penais.
  • 8(CESPE – 2016 / TRE-PI / Prova: Técnico Judiciário – Administrativa) Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes. Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.
  • 9(CESPE – 2016 / TRE-PI / Prova: Analista Judiciário – Administrativa) Determinado agente público, valendo-se de sua função e no exercício do poder de polícia, aplicou multa manifestamente descabida a um desafeto pessoal. Nessa situação, o ato administrativo atenta contra a moralidade administrativa, se conhecidos os verdadeiros motivos subjacentes à sua prática.
  • 10(CESPE – 2016 / TRT – 8ª Região (PA e AP) / Prova: Técnico Judiciário – Área Administrativa) O poder regulamentar refere-se às competências do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.

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