Questões comentadas – Direito Penal

direito-penal-i1Bom dia, meus caros. Que tal começarmos o dia com umas questões de Direito Penal? Hoje vamos resolver questões da Parte Geral. Não esqueçam de comentar como foram e lembrem-se que não vale ler as questões comentadas antes de tentar resolver.

“Pessoas especiais enxergam em problemas grandes oportunidades para mudarem de vida”

1.(CESPE – 2015) Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

2.(CESPE – 2014) Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuidade ou da permanência.

3.(CESPE – 2014) Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.

4.(CESPE – 2013) Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem em águas internacionais.

5.(CESPE – 2015) Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.

6.(CESPE – 2014) Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas.

7.(CESPE – 2014) Age com dolo eventual o agente que prevê possíveis resultados ilícitos decorrentes da sua conduta, mas acredita que, com suas habilidades, será capaz de evitá-los.

8.(CESPE – 2013). Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena.

9.(CESPE – 2013) Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do delito dos partícipes.

10.(CESPE – 2015) O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos.

QUESTÕES COMENTADAS

1.(CESPE – 2015) Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável. Errado

COMENTÁRIO: A coação física irresistível exclui a própria conduta do agente, sem conduta não há o que se falar em fato típico e excluindo-se o fato típico exclui-se o próprio crime.

2.(CESPE – 2014) Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais grave se esta tiver entrado em vigor antes da cessação da continuidade ou da permanência. Certo

COMENTÁRIO: Temos que nos atentar sempre que falarmos da súmula 711 do STF, pois não necessariamente será a mais gravosa, mas sim, a que surgir durante o tempo da ação ou da omissão. Como no caso a questão informou que a mais gravosa foi a última, prevalece essa.

3.(CESPE – 2014) Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y. Errado

COMENTÁRIO: No caso concreto temos a ultratividade de lei penal e não retroatividade. Como a lei anterior é mais favorável ela avança no tempo. Esse princípio esta previsto no art. 2º do código penal no tempo lei penal no tempo.

4.(CESPE – 2013) Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem em águas internacionais. Errado

COMENTÁRIO: A embarcação de natureza pública será território nacional, pouco importando onde esteja, pois é considerado território nacional por extensão. Já as privadas que ostentem a bandeira nacional serão punidas em alto mar pelo princípio da bandeira ou do pavilhão.

5.(CESPE – 2015) Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta. Certo

COMENTÁRIO: A tentativa incruenta ou branca é aquela em que a vítima não sofre qualquer lesão. Imagine que “A” querendo matar “B” desfira 10 tiros e nenhum acerte a vítima por erro na pontaria, teremos aqui uma tentativa de homicídio branca ou incruenta.

6.(CESPE – 2014) Crime impossível e delito putativo são considerados pela doutrina como expressões sinônimas. Errado

COMENTÁRIO: O crime impossível é a situação em que o agente – com a intensão de cometer o crime – usa um meio ou um objeto que são absolutamente incapazes de alcançar o resultado. Já o delito putativo pode ocorrer de três formas: 1) Crime putativo por erro de proibição, quando a conduta não encontra respaldo legal; 2) Crime putativo por erro do tipo, quando ocorre a ausência de um ou mais elementos que compõe o tipo; 3) Crime putativo por obra do agente provocador, quando o agente é induzido por terceiro a prática de um crime. Assim, crime impossível é uma coisa e delito putativo – em suas três vertentes – é outra.

7.(CESPE – 2014) Age com dolo eventual o agente que prevê possíveis resultados ilícitos decorrentes da sua conduta, mas acredita que, com suas habilidades, será capaz de evitá-los. Errado

COMENTÁRIO: O dolo eventual se caracteriza quando o agente prevê o resultado, mas assume o risco! A questão trata na verdade da culpa consciente, quando o agente prevê o resultado, mas acredita sinceramente que pode evitá-lo.

8.(CESPE – 2013). Se uma pessoa, de forma voluntária, embriagar-se completamente com o objetivo de matar seu desafeto e, no instante do ato, estiver incapaz de entender o caráter ilícito do fato, estará, por essa razão, isenta de pena. Errado

COMENTÁRIO: Quando alguém, já com intensão de matar embriaga-se para cometer o crime responde pelo mesmo crime com aumento de pena. Estamos diante da embriaguez voluntária pré-ordenada e utilizando o princípio do actio libera in causa. Assim, mesmo que o agente seja totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento no momento da ação ou omissão ele deverá responder, pois se colocou na situação de embriaguez.

9.(CESPE – 2013) Em relação ao concurso de pessoas, o CP adota a teoria monista, segundo a qual todos os que contribuem para a prática de uma mesma infração penal cometem um único crime, distinguindo-se, entretanto, os autores do delito dos partícipes. Certo

COMENTÁRIO: A regra do código penal em seu artigo 29 é a teoria monista, unitária ou igualitária, pois quem de qualquer modo que contribuir para a empreitada criminosa reponderá nas penas do mesmo crime na medida de sua culpabilidade (responsabilidade). Quando o art. trata da teoria do autor faz distinção entre autores e partícipes do crime.

10.(CESPE – 2015) O concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios autônomos. Certo

COMENTÁRIO: O concurso forma próprio e o impróprio estão previstos no art. 70 do código penal. No concurso formal próprio o agente com uma só ação comete dois ou mais crimes e terá a pena de somente um deles aumentada de 1/6 a metade, essa é a regra da exasperação de pena. Contudo, se agente com uma só ação cometer dois ou mais crimes, mas tinha a real intensão de cometer todos eles, assim responderá na regra do concurso material, ou seja, soma-se as penas. Sendo assim, o juiz aplicará a pena de todos os crimes somados e não cálculo de aumento como no anterior. A essa regra do art. 70, segunda parte, chamamos de concurso formal impróprio com desígnios autônomos.

Fonte: Higor Alves  e Daniele Gasparini (monitores presenciais – Evandro Guedes) 



44 comentários sobre:
Questões comentadas – Direito Penal

  1. Ronaldo Gomes Souza comentou em :

    Bom dia!!!
    Eu gostaria de saber se o Alfa vai trabalhar com a apostila do Concurso do TRF 1ª Região.

    • Leticia Teixeira - Monitora Alfacon Online - Salvador/Bahia 💙🎀 comentou em :

      Estão analisando :D qualquer coisa avisaremos aqui

    • Ronaldo Gomes Souza comentou em :

      Muito obrigado, Letícia. Ficarei aguardando.

  2. Káryta (Brasília- DF) 💙 Monitora Online AlfaCon 💙 comentou em :

    Bom dia!
    =D

  3. Maria Helena - Patos/PB comentou em :

    Bom dia!
    Algum monitor sabe dizer porque não estamos mais conseguindo aumentar a velocidade nas vídeo-aulas? Só funcionou para mim uma vez.

  4. Jacilene -Caruaru-PE comentou em :

    Alguém sabe me dizer onde fica os comentários dos simulados no Qstão??

    • Leticia Teixeira - Monitora Alfacon Online - Salvador/Bahia 💙🎀 comentou em :

      Tem uma ”aba” logo embaixo escrito ”comentários”

  5. Jacilene -Caruaru-PE comentou em :

    Bom dia!!!
    Listinha TOP!

    Errei 2 que não errarei jamais kkk
    Concurso de crimes.

  6. Célia Schainhuk Campo Largo PR comentou em :

    Bom dia!!!
    Às vezes o sucesso tarda a chegar,
    mas sempre aparece para quem vive lutando por ele!!
    Bons estudos!!

  7. José Miguel 💪 - Monitor online -💙 Serra Talhada-PE 👮 comentou em :

    Bom dia Alfartanos!

  8. Danilo Rodrigues - Monitor Online Alfacon (BAHIA) comentou em :

    Bom dia, pessoal!

    • R.Petrovich (Natal-RN) comentou em :

      Foco na missão!

  9. Leandro Holmes ☕ - Monitor Online Alfacon - João Pessoa/PB comentou em :

    Data: 01/06 [HOJE]
    A partir das 19h15.

    Ao Vivo do AlfaCon.

    Língua Portuguesa
    Informática

  10. Leandro Holmes ☕ - Monitor Online Alfacon - João Pessoa/PB comentou em :

    Seja bem-vindo ao blog, Alfartano!

    A equipe pede que, ao comentar, você esteja devidamente identificado com uma foto SUA e a CIDADE/ESTADO ao lado do seu nome.

    Digite a palavra “GRAVATAR” ali em cima no campo de pesquisa do blog, e siga o tutorial, é simples.

    *tem que ser uma foto sua, ok? Não vale paisagem, cachorro, brasão, etc.

    Obrigado por colaborar conosco!

  11. Ellena comentou em :

    A velocidade atual dos processadores devido a quantidade de transistores aumentou significativamente da década de 90 até os didias atuais. Esta velocidade atualmente está__________.
    a) Na casa dos Khz.
    b) Na casa dos Mhz.
    c) Na casa dos Ghz.
    d) Na casa dos THz.

    Existe uma outra velocidade acima do Thz?
    Gentileza peço ajuda na questão, achei que ficou um pouco vaga.