Estudando na madrugada!

484420_451463738207555_1028746330_nMeus caros, cá estou eu estudando direito Administrativo e revendo vários materiais! Ai pensei: Quem estaria feito eu estudando essas horas, ora, o porque não compartilhar madrugada afora questões que estou aqui a comentar!

Bem, estou com várias questões legais de administrativo, se tivermos movimento aqui no blog publico “aos poucos” hoje e vou comentando uma a uma! Alguém se habilita?

“O futuro construímos hoje e com muito trabalho e dedicação!”

Segue a primeira bateria de questões:

Segue a SEGUNDA BATERIA DE HOJE

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SEGUNDA BATERIA DE QUESTÕES

11. (CESPE/ 2010) A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

ERRADO

Comentário: Esse conceito é de desconcentração, sempre que tivermos uma só pessoa jurídica “distribuindo” competências dentro de sua própria estrutura estaremos falando dessa técnica. Quando falarmos em delegação estamos falando de uma das técnicas da descentralização, ou seja, delegação por colaboração em que o Estado passa a um particular a atividade administrativa – somente execução-  por meio de licitação.

12. (CESPE/2009) Caso o TRE distribua competências no âmbito de sua própria estrutura, é correto afirmar que ocorreu descentralização.

ERRADO

Comentário: O TER é órgão da Administração Pública Direta, assim, a distribuição de competência pressupõe desconcentração.

 13. (CESPE/2009) A desconcentração pressupõe a existência de apenas uma pessoa jurídica.

CORRETO

Comentário: Sempre que falarmos em desconcentração falamos de uma única pessoa jurídica que reparte competência dentro da sua própria estrutura usando seus órgãos públicos.

14. (CESPE/2009) A outorga e a delegação são formas de efetivação da desconcentração.

ERRADO

Comentário: A outorga legal – descentralização por serviço – é a transferência de competência de uma pessoa jurídica para outra. Aqui são criadas as pessoas da Administração indireta. A delegação ocorre quando uma pessoa jurídica do Estado transfere a execução – nunca a titularidade – para outra pessoa jurídica ou física por meio de licitação, ou seja, a atividade administrativa é dada para particulares que desempenham a função pública, aqui estão presentes os concessionários, permissionários e autorizatários de serviços públicos.

 15. (CESPE/2008) A desconcentração pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas entre as quais se repartem competências.

ERRADO

Comentário: Errado, esse conceito de pelo menos duas pessoas diz respeito a descentralização administrativa. A desconcentração é distribuição de competência sempre dentro da mesma pessoa jurídica.

 Assunto: Técnica Administrativa de Centralização, descentralização e Desconcentração Parte II

16.(CESPE/2009) A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.

ERRADO

Comentário: Realmente a descentralização política decorre da competência dos entes descentralizados terem seus comandos direcionados diretamente do texto constitucional sem interferência da pessoa da Administração direta. Contudo, os estados-membros e os municípios não constituem uma espécie de descentralização, muito pelo contrário, esses entes políticos são fruto da técnica administrativa de centralização, pois são entidades criadas diretamente no texto constitucional e não receberam delegação de outra pessoa. O final da questão esta errado também, pois entes administrativos são as pessoas da administração pública indireta, ou seja, fruto da descentralização administrativa e não política.

 17.(CESPE/2010) A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.

CORRETO

Comentário: A descentralização ocorre sempre de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica – no caso da outorga legal, ou de pessoa jurídica para pessoa jurídica ou pessoa física no caso da delegação por colaboração. No primeiro caso surge as pessoas da administração público indireta e no segundo os particulares que desempenham a função pública por meio de licitação.

 18.(CESPE/2008) A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, estados e municípios.

CORRETO

Comentário: Todas as pessoas políticas do Estado podem desenvolver a técnica administrativa de descentralização, que é a transferência de competência de uma pessoa jurídica para outra que pode se dar de duas formas: Outorga legal e delegação por colaboração.

19.(CESPE/2009) Por meio do processo de descentralização vertical da administração pública, são criadas entidades com personalidade jurídica, às quais são transferidas atribuições conferidas pela Constituição (CF) aos entes políticos.

Errado

Comentário: A descentralização política efetivou os  entes federados, assim a própria Constituição Federal atribuiu competências (repartição de competências), partindo da União para os Município – por esse motivo “vertical”, ou seja, do maior (União) para o Menor (municípios). O erro esta em dizer que “por meio do processo vertical da administração”, pois a descentralização vertical é dada pela criação da própria administração pública direta e não ela mesmo criando. Assim, descentralização vertical é política e cria entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Não podemos confundir com a  descentralização horizontal, que é administrativa e cria entidades administrativas (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de economia mista).

20.(CESPE/2009) A descentralização territorial ou geográfica se verifica quando uma entidade local e geograficamente delimitada, com personalidade jurídica de direito público, exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil, os estados e territórios podem ser categorizados como entes de descentralização territorial.

ERRADO

Comentário: Questão de divergência entre os autores. A descentralização territorial realmente se verifica da forma descrita na questão. Alguns inclusive determinam esse tipo de descentralização como sendo uma espécie de autarquia. Contudo, o erro da questão é que não ocorre o “controle” do ente federativo que a criou e sim uma “subordinação” , ou seja, foge totalmente ao conceito da descentralização administrativa. Dessa forma, podemos sintetizar que a descentralização territorial ou geográfica sujeita o ente criado a subordinação e não controle. Lembrando que é um tema isolado da forma padrão que tratamos a Administração pública indireta.

 

PRIMEIRA BATERIA

1. (CESPE/2011) Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

ERRADO

Comentário: A questão trata do conceito de direito administrativo. O erro esta em que o direito administrativo é o ramo do direito que trata do direito público e não do privado como afirma a questão. O restante é o conceito mais usual em provas que cobram o tema direito administrativo e é o conceito da professora Maria Sylvia Zanella de Pietro.

2. (CESPE/2009) A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entidades políticas que compõem a administração pública indireta.

ERRADO

Comentário: Segundo o decreto 200/67 e o art. 37 da Constituição Federal a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes políticos que compõem a administração pública direta. Dessa forma, o rol é taxativo e só comporta essas quatro pessoas, não existindo no nosso ordenamento jurídico outras pessoas da Administração direta que não essas mencionadas. O rol das pessoas da Administração pública indireta também é taxativo e só comporta quatro pessoas: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedade de economia mista e empresas públicas.

3. (CESPE/2011) No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

CORRETO

Comentário: A questão trata do tema organização da Administração pública. Dentro da estrutura da Administração temos os órgãos públicos e sua classificação segundo a posição estatal. Dessa maneira, a presidência da república é um órgão independentes sendo os ministérios órgãos autônomos, ou seja, integram a estrutura administrativa da administração pública direta. Já as pessoas Administrativas (Administração Pública Indireta) são as pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa, gerencial e financeira.

4. (CESPE/2011) O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

ERRADO

Comentário: Errado, o Distrito Federal é um ente que compõem a Administração Púbica direta, sendo considerada uma das pessoas políticas do Estado.

5. (CESPE/2007) A administração direta abrange todos os órgãos do Poder Executivo, excluindo-se os órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo.

ERRADO

Comentário: A Administração pública direta compreende os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, podendo todos os poderes possuir órgãos públicos em suas estruturas administrativas.

6.(CESPE/2010) Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.

ERRADO

Comentário: O TRE é um órgão do poder Judiciário da Administração Pública Direta.

7.(CESPE/2010) O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.

ERRADO

Comentário: O Ministério da saúde – considerado órgão autônomo – faz parte da estrutura orgânica da Administração Pública Direta. Para facilitar: Ministérios e Secretárias são sempre órgãos autônomos, sendo que os ministérios estão presentes na estrutura orgânica do governo federal e as secretarias na estrutura orgânica dos Municípios, Estados e Distrito Federal.

8.(CESPE/2010) As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

ERRADO

Comentário: As secretarias fazem parte da Administração direta sendo considerados órgãos autônomos, já as autarquias (em todas as esferas) são consideradas pessoas administrativas componentes da Administração Pública Indireta.

Assunto: Técnica Administrativa de Centralização, descentralização e Desconcentração Parte I

9. (CESPE/2009) A desconcentração consiste na distribuição de competência de uma para outra pessoa física ou jurídica.

ERRADO

Comentário: A descontração é a técnica administrativa de repartição de tarefas entre órgão (divisão de órgãos) para melhor desempenharem a tarefa Administrativa. Ocorre sempre dentro do âmbito da mesma pessoa Jurídica, ou seja, quando estamos falando de desconcentração estamos falando “ de uma única pessoa jurídica” que possui várias divisões de órgãos.

10. (CESPE/ 2010) A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

ERRADO

Comentário: A criação de um Ministério é técnica de desconcentração, ou seja, repartição de tarefas dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica. Descentralização é técnica de transferência de competência entre pessoas jurídicas (outorga legal) ou entre pessoas jurídicas para pessoas jurídicas ou pessoas físicas (delegação por colaboração). Lembrando que por outorga legal – lei – temos a criação das pessoas da Administração pública Indireta e por delegação por colaboração temos a transferência da atividade administrativa – somente execução para as concessionárias e permissionárias de serviços públicos. 




303 comentários sobre:
Estudando na madrugada!

  1. franciel comentou em :

    Selva

  2. Flávia Cristina Silva comentou em :

    Quero um abraço dedicado para meu maridão (Rodrigo) que sempre me deu forças para estudar, Beijos.
    Flávia Cristina – Piumhi – MG

  3. Isaack comentou em :

    Vlw professor

  4. rafael comentou em :

    O conteudo destas apostilas novas (coloridas) mudou, ou é o mesmo daquelas 2 de carreiras policiais??

  5. Alex Pereira de França comentou em :

    Fala Evandro eu comprei o curso Resolução de Exercícios por Tópicos: Exatas e ainda não está disponível. Este curso ainda está em processo de gravação? Quando vai ficar disponível? Vai ter mais exercícios comentado hoje? Um abraço Alex Pereira

  6. thss comentou em :

    Muito bom essas questões…
    Obrigado

  7. Rose Matos - Monitora Online BH comentou em :

    Nossa que show, me fez lembrar a época que tínhamos aula via twitter em tempo real com o teacher, geralmente nas madrugadas..
    amei matar saudades….