Somos todos vencedores! Basta acreditar! Bom domingo de estudos!

zona de cnfortoMeus caros, costumo dizer que nosso país é o país da oportunidade, isso mesmo, quem quer consegue, quem não quer reclama! Espero que minha trajetória sirva como mola motivadora para que todos os Alfartanos mudem de vida! Sei que as vezes sou repetitivo no discurso, mas não parem de estudar, não liguem para as críticas e não se importem em não terem apoio!

As pessoas mais interessantes que conheci venceram e sofreram sozinhas, batalharam e mudaram o jogo! Não digo que em todos os lugares vencedores aparecerão, mas posso afirmar com certeza que vencedores podem surgir dos lugares mais improváveis!

Amo a vida de vocês, já passei por tudo que passam hoje e ainda passo! Poucos realmente se importam, pouco nos dão apoio, contudo, até hoje não consegui ver grandes vitórias sem grandes batalhas!

Domingão e estamos firmes aqui e para “distrair” você…. estou postando questões de direito administrativo da Banca Cespe/UNB! Quando a postagem alcançar 50 comentários com o gabarito (postagens únicas) posto o gabarito e se alcançar 200 (condicional), posto os comentários questão por questão!

QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1 – (CESPE )

No que diz respeito à organização administrativa federal, julgue o item abaixo.

As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, mantendo com este uma relação hierárquica de índole político-administrativa, mas não funcional.

3 – (CESPE ) A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.

 4 – (CESPE )  As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 5 – (CESPE ) As sociedades de economia mista sob o controle da União devem ser criadas por lei.

 7 – (CESPE )  A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.

 8 – (CESPE ) A hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da administração. Desse modo, se, de um lado, os agentes de grau superior têm poderes de fiscalização e de revisão sobre os agentes de grau menor, os órgãos superiores, como os ministérios, exercem o controle sobre os demais órgãos de sua estrutura administrativa e sobre os entes a eles vinculados.

 9 – (CESPE ) Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.

 10 – (CESPE ) A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

 11 – (CESPE )  O Ministério da Saúde faz parte da estrutura da administração pública indireta.

 12 – (CESPE )  As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.

 13 – (CESPE) As entidades compreendidas na administração indireta subordinam-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade, mantendo com este uma relação hierárquica de índole político-administrativa, mas não funcional.

 15 (CESPE ) São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de auto-administração e a sujeição a controle ou tutela.

 16 – (CESPE ) A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.

 17 – (CESPE ) É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.

 18 – (CESPE ) As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.

 19 – (CESPE )  A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.

 20 – (CESPE ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

21 – (CESPE ) As sociedades de economia mista sob o controle da União devem ser criadas por lei.

22 – (CESPE ) Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.

23 – (CESPE ) As autarquias são criadas por lei complementar e só por lei complementar podem ser extintas.

 24 – (CESPE ) As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.

 25 – (CESPE ) A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade do ato de matrícula do aluno, manifesta-se pela inaplicabilidade da teoria do fato consumado, uma vez que os requisitos legais devem ser analisados de forma definitiva pelo Poder Judiciário.

 26 –  A administração indireta (ou descentralizada) é composta por entidades sem personalidade jurídica.

 27 – (CESPE )  As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.

28 – (CESPE )  As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.

29 – (CESPE ) A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.

Segue o gabarito das questões! Em outro post irei comentá-las uma a uma!

GABARITO:

1 – E     2 – C     3 – C     4 – E     5 – E  7 – C     8 – E

GABARITO:

9 – E     10 – E     11 – E     12 – E

GABARITO:

13 – E     14 – E     15 – C     16 – E     17 – C     18 – E     19 – C     20 – E     21 – E     22 – C

GABARITO:

23 – E     24 – E     25 – E     26 – E     27 – C     28 – E     29 – C

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Fé, força e rumo à aprovação!



224 comentários sobre:
Somos todos vencedores! Basta acreditar! Bom domingo de estudos!

  1. VANESSA comentou em :

    ADOREI, ACABA AJUDANDO NOS ESTUDOS

  2. villemedeiros comentou em :

    Missão 2, cumprida, 200 comentários. Posta os comentários de cada questão.

  3. newton comentou em :

    Obrigado pela ajuda

  4. gianderson comentou em :

    ERREI APENAS UMA, TENHO CERTEZA QUE ESTOU NO CAMINHO CERTO NA CERTEZA QUE CHEGAREI AO MEU OBJETIVO … NOMEAÇAO, POSSE, EXERCICIO…RUMO A APROVAÇAO

  5. Juliana comentou em :

    Errei 6, preciso estudar mais rs

  6. VANESSA MAMEDE comentou em :

    pochaaaaa pequei em duas a 8-C /E e a 27-E/C

    VALEU,VOU DAR UMA LIDA PRA TIRAR ESSAS DÚVIDAS E VALEU EVANDRO…

    • VANESSA MAMEDE comentou em :

      ministério é um orgão AUTÔNOMO RSRSRSRSR

  7. villemedeiros comentou em :

    Missão 2 cumprida. Posta os comentários de cada questão.

  8. Hugo comentou em :

    Uhulllllllll GABARITEI !!!!!!!!!!!!!!

  9. Pordeus Alan comentou em :

    Intervalo para um lanche e OASIS – Stop Crying Your Heart

  10. Michel Macena comentou em :

    Alguém me explica a 25? Por que ela está errada?

    • Micheli comentou em :

      Eu estava postando essa pergunta agora mesmo. Não entendi a a 25.

    • Pordeus Alan comentou em :

      Estudante que, por força de decisão precária, já frequentou 3 ou mais anos do curso superior
      A jurisprudência do STJ tem aplicado a teoria do fato consumado na hipótese em que o estudante, amparado por medida judicial de natureza precária, consegue frequentar a instituição de ensino, na qualidade de aluno, há pelo menos 3 anos e depois é revogada a decisão. Em tais situações, a Corte reconhece seu direito de continuar matriculado e estudando até se formar (AgRg no REsp 1267594/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15/05/2012, DJe 21/05/2012).

    • Elias comentou em :

      Bom deixa eu tentar ajudar!

      Questão 25. A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade do ato de matrícula do aluno, manifesta-se pela INAPLICABILIDADE da teoria do fato consumado.

      O erro da questão está em falar da inaplicabilidade da teoria do fato consumado.
      Pelo contrário, uma das hipóteses ( ou a única, neste ponto não tenho certeza) em que a teoria do fato consumado se aplica segundo o STJ e na possibilidade de aluno irregularmente investido em curso superior, tenha a possibilidade de terminar o curso (Alguns doutrinadores dizem depois de decorridos pelo menos 3 anos do curso) mesmo que que a idoneidade da matrícula seja objeto de discussão de idoneidade. Mesmo que o aluno tenha entrado irregularmente na faculdade o decurso de tempo permite que o aluno termine a graduação e que a mesma válida.

      Um exemplo de caso onde não se aplica a teoria do fato consumado e daquela pessoa irregularmente admitida em concurso público, neste caso mesmo decorrido o prazo de tempo o cargo ou emprego exercido é ilegal e será objeto de apuração cabendo as sanções penais e administrativas cabíveis.

      Espero ter ajudado de alguma maneira

      Bons Estudos