Suporte ao aluno :: Resolução de questões de Direito Previdenciário

Resolução de questões de Direito Previdenciário
Professora Thais Vieira

“Queridos Alfartanos, vamos reslver algumas questões de previdenciário para você gabaritar essa prova!
Fé, força e Rumo à aprovação”

OBS: Nessa postagem somente vamos comentar e deixar dúvidas sobre esse assunto ok?! Outras questões e novas perguntas, direcionem ao fórum!

 

03) Com relação as contribuições das empresas e empregadores domésticos  destinadas a seguridade social, julgue as assertivas:

I – As empresas contribuem em uma alíquota de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei.

II – As empresas contribuem na alíquota de vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

III – A empresa contribuirá na alíquota de quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.

IV – A contribuição devida pela agroindústria é de 2,5% sobre o seu faturamento bruto.

V – A contribuição do empregador doméstico é de 15% (doze por cento) do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

a)   Está incorreta apenas as assertivas IV e V
b)   Está incorreta apenas as assertivas II e III
c)   Está correta apenas as assertivas I, II e III
d)   Está incorreta apenas as assertivas I, III e IV
e)   Todas estão incorretas

 

05) Acerca do salário de contribuição, julgue as assertivas:

I – Entende-se por salário de contribuição para o empregado e trabalhador avulso a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços.

II – Para o empregado doméstico, considera-se salário de contribuição a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

III – É considerado o salário de contribuição para o contribuinte individual a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, sem necessidade de observar o limite máximo estabelecido por lei.

IV- Para o segurado facultativo, constituirá seu salário de contribuição o valor por ele declarado, observado o limite máximo estabelecido em lei.

V- Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição não será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo.
a)   Está correta apenas as assertivas I e IV
b)   Está correta apenas as assertivas II e III
c)   Está correta apenas as assertivas I, II e IV
d)   Está correta apenas as assertivas I, III e IV
e)   Todas estão corretas.

 

12) No que refere-se aos segurados, julgue as assertivas:

I – Deixará de ser segurado especial ou membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, como benefício assistencial.

II – aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos é considerado empregado doméstico para o Regime Geral de Previdência Social

III – o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, co-proprietário ou promitente comprador de um só veículo é considerado segurado contribuinte individual para o Regime Geral de Previdência Social.

IV- Aquele que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados é considerado contribuinte individual para o Regime Geral de Previdência Social.
V – O  árbitro e seus auxiliares que atuam em conformidade com a lei são considerado segurados empregados para o Regime Geral de Previdência Social.

a)   Está correta apenas as assertivas I e IV
b)   Está correta apenas as assertivas II e III
c)   Está correta apenas as assertivas III e IV
d)   Está correta apenas as assertivas I, III e IV
e)   Está correta apenas a assertiva III e IV

 

19) Acerca da Aposentadoria por Invalidez, julgue as assertivas:

I – A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

II – A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

III – A renda mensal do benefício constitui uma renda mensal de cem por cento do Salário de Benefício.

IV – Constatada a incapacidade temporária, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias

V – A concessão de aposentadoria por invalidez está condicionada ao afastamento de todas as atividades.

a)   Está correta apenas as assertivas I e IV
b)   Está correta apenas as assertivas I, II e V
c)   Está correta apenas as assertivas I, II,e IV
d)   Está correta apenas as assertivas I, III e V
e)   Está correta apenas a assertiva III, IV e V

 

23) No que refere-se o salário-família, julgue as assertivas:

I – O salário-família será pago mensalmente ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, mediante convênio.

II – Aos empregados e trabalhadores avulsos aposentados por idade, a cota do salário família será pago juntamente com a aposentadoria.

III – Quando os segurados, pai e a mãe, são empregados ou trabalhadores avulsos,somente um terá direito a cota do salário-família.

IV – As cotas do salário-família, pagas pela empresa, não poderão ser deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário.
V – O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, preenchendo os demais requisitos previstos na lei.

a)   Está correta apenas as assertivas II, IV e V
b)   Está correta apenas as assertivas I, II e V
c)   Está correta apenas as assertivas I, II,e IV
d)   Está correta apenas as assertivas I, III e V
e)   Está correta apenas a assertiva III, IV e V

 

24) Tratando-se do salário-maternidade, julgue as assertivas:

I – O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo, quando for o caso, ser prorrogado.

II – Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua.

III – Mesmo em caso de parto antecipado a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo.

IV – Em caso de aborto criminoso ou não, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

V – O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral, obedecendo o limite máximo da Previdência Social, e será pago pela empresa, efetivando-se a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.

a)   Está correta apenas as assertivas II, IV e V
b)   Está correta apenas as assertivas I e II
c)   Está correta apenas as assertivas I e V
d)   Está correta apenas as assertivas I, III e V
e)   Está correta apenas a assertiva I e III

 

27) No que refere-se ao auxílio-reclusão, julgue as assertivas:

I – O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, preenchendo os demais requisitos previstos em lei.
II – Não há necessidade, no momento do requerimento do auxílio-reclusão, deste estar instruído com certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão firmada por autoridade competente, bastando apenas declaração do segurado e dependentes.

III – A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento, se posterior.

IV – O auxílio-reclusão é devido, apenas, durante o período em que o segurado estiver recolhido à prisão sob regime fechado.

V – Se o segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto contribuir para o Regime Geral de Previdência Social, acarretará perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes

a)   Está correta apenas as assertivas I, III e IV
b)   Está correta apenas as assertivas I e II
c)   Está correta apenas as assertivas I e V
d)   Está correta apenas as assertivas I, II e IV
e)   Está correta apenas a assertiva I e III

 

39) Acerca das regras para a concessão da Aposentadoria por tempo de contribuição é correta afirmar:

I – Não será computado como tempo de contribuição o já considerado para concessão de qualquer aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em Regime Proprio de Previdência Social.

II – O segurado especial somente fará jus a aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir facultativamente para o RGPS.

III – É permitida conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em qualquer época, em tempo de serviço comum.

IV – Cabe ao contribuinte individual comprovar a interrupção ou o encerramento da atividade pela qual vinha contribuindo, sob pena de ser considerado em débito no período sem contribuição.

V – Não será admitida prova exclusivamente testemunhal para efeito de comprovação de tempo de serviço ou de contribuição, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

a)   Está incorreta apenas as assertivas I, III e V
b)   Está incorreta apenas as assertivas I
c)   Está incorreta apenas as assertivas IV
d)   Está incorreta apenas as assertivas III
e)   Todas estão incorretas.

 

44) Com relação ao conceito de empresa para o Legislação Previdenciária,julgue os itens que seguem:

I – É considerada empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não.
II – Não é considerada empresa os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, por serem órgãos públicos.

III – É considerado empregador doméstico a pessoa ou família que admite a seu serviço, com ou sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

IV – Equipara-se a empresa o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

V – As sociedades de economia mista não são consideras empresas para a legislação previdenciária.

a)   Está correta apenas as assertivas I, III e V
b)   Está correta apenas as assertivas I e II
c)   Está correta apenas as assertivas I e V
d)   Está correta apenas as assertivas I, IV e V
e)   Todas estão corretas.

 

50) Com referencia as contribuições sociais julgue as assertivas:

I – A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso será de um, dois ou quatro por cento preponderante o risco de acidente do trabalho.

II – Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

III – A empresa deve contribuir na alíquota de vinte por cento sobre o total das remunerações ou retribuições pagas ou creditadas no decorrer do mês ao segurado contribuinte individual

IV – A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, destinada à seguridade social, corresponde a dois por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

V – Cabe à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional informar à entidade promotora do espetáculo desportivo todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as detalhadamente.

a)   Está correta apenas as assertivas II, III e V
b)   Está correta apenas as assertivas I, II e IV
c)   Está correta apenas as assertivas II e IV
d)   Está correta apenas as assertivas I, II e II
e)   Todas estão corretas.



39 comentários sobre:
Suporte ao aluno :: Resolução de questões de Direito Previdenciário

  1. Thiago BH comentou em :

    Muito bom Thais você é 10.

    Vai sair algum video da materia do Marcon?
    Fé, força e rumo a aprovação.

  2. Gildo comentou em :

    Thais é demais…

  3. jessica comentou em :

    olá, alguém pode me dizer onde estão os outros vídeos de correções das questões do caderno do último 10 dias? não consegui encontrar a errata também…
    Agradeço desde já.

  4. Haviany comentou em :

    Ótima explicação, esclarecedora.

  5. gabriela soares comentou em :

    Boa tarde pessoal!!!!! Pra poder participar dos simulados eu tenho que pagar alguma taxa???

  6. Airton comentou em :

    Profª Thaís, acho que a senhora esqueceu de comentar a 23ª questão…