Suporte ao aluno :: Resolução de questões de Direito Constitucional

Resolução de questões de Direito Constitucional
Professor Daniel Sena

“Meu querido! Conforme havia prometido, aqui está as resoluções de algumas das questões mais discutidas no fórum do caderno de questões dos 10 últimos dias. Aproveite a oportunidade para tirar as suas dúvidas e se preparar!”

OBS: Nessa postagem somente vamos comentar e deixar dúvidas sobre esse assunto ok?! Outras questões e novas perguntas, direcionem ao fórum!

 

15) Considerando as regras para Extradição, julgue os itens a seguir:

I. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. Se o crime cometido no país estrangeiro for considerado contravenção penal no Brasil, o criminoso não será extraditado em respeito ao princípio da dupla tipicidade.
IV. Caso um brasileiro naturalizado cometa crime comum antes da naturalização em um país cuja pena cominada para o crime cometido seja perpétua, o Brasil só o extraditará se o país requerente comprometer-se em aplicar penas permitidas no Brasil.
V. Os institutos da extradição e deportação são sinônimos.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e II
c) II e IV
d) I, II e III
e) I e III

44) Considere a seguinte situação hipotética: João, filho do brasileiro naturalizado Ruan, nasceu na Espanha e atualmente possui 21 anos de idade. Sob a luz dos direitos fundamentais julgue as assertivas abaixo: 

I. João será considerado brasileiro naturalizado caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. Caso João opte pela nacionalidade brasileira e preencha os demais requisitos exigidos na Constituição Federal, poderá ser candidato ao cargo de Vereador de um Município.
III. Caso João opte pela nacionalidade brasileira e preencha os demais requisitos exigidos na Constituição Federal, poderá ser Presidente da Câmara dos Deputados.
IV. Se preenchidos os demais requisitos exigidos na Constituição Federal, João poderá ser candidato a Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Juiz de Paz.
V. Caso João opte pela nacionalidade brasileira, é possível afirmar que o critério utilizado para fixação desta nacionalidade foi o critério ius solis.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está incorreto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e V
c) II e IV
d) I, II e III
e) I e III

45) Acerca das gerações de direitos fundamentais, julgue os itens abaixo:

I. Os direitos de primeira geração possuem um caráter negativo.
II. Os direitos de segunda geração visam reduzir as desigualdades sociais.
III. Liberdade, Igualdade e fraternidade correspondem respectivamente aos direitos de primeira, segunda e terceira geração.
IV. São exemplos de direitos de primeira geração os direitos econômicos.
V. São exemplos de direitos de segunda geração os direitos culturais.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e II
c) II e IV
d) I, II, III e V
e) I e III

46) Safira naturalizou-se brasileira e foi morar em um país cujas leis exigem o uso de um véu sobre o rosto das mulheres de forma obrigatória. Caso uma mulher seja flagrada em um ambiente público sem o referido véu a lei deste país prevê como punição a pena de morte. Considerando esse caso hipotético julgue os itens abaixo.

I. Caso Safira tire o véu em praça pública e fuja para o Brasil, ela poderá ser extraditada a qualquer tempo.
II. Caso Safira seja extraditada, ela poderá ser condenada a pena de morte em respeito ao principio da cooperação mútua.
III. Safira, como brasileira naturalizada, só poderá ser extraditada por crime comum antes da naturalização ou por envolvimento com tráfico ilícito de drogas.
IV. Considerando que a situação observa o principio da dupla tipicidade, Safira poderá ser extraditada.
V. Para que o Brasil extradite Safira é necessário que haja tratado ou acordo de extradição entre os países.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV.
b) I e II.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) III e V

49. São condições necessárias ao exercício do direito de reunião:

I. A reunião deve ser pacífica.
II. Pode usar armas.
III. Não pode frustrar outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local.
IV. Precisa de prévia autorização.
V. Não depende de prévio aviso.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e II
c) III, IV e V
d) I, II e III
e) I e III

41 ideias sobre “Suporte ao aluno :: Resolução de questões de Direito Constitucional

  1. não entendi porque joão e brasileiro nato quer dizer que nao importa onde a
    pessoa nasce mais pelo simples fato de ser filho de brasileiro nato ou naturalizado ele é considerado brasileiro nato?

  2. “……. í ú kiko…… que que isso tem ha ver????”

    boooa Sena!!! … EXCELENTE QUESTÃO!

    o “í ú kiko” do comentário ficou…mara!! rsss……

  3. Você sabe como ninguém, o quanto tua presença é importante pra nós.
    Sempre que você passa aqui pelo blog, uma energia boa circula por nossas almas.
    Valeu Sena, pelo apoio, pelas sábias palavras de incentivo,pelo carinho que tens
    com seus humildes alunos. Tenha uma boa noite e que DEUS te ilumine cada dia mais.

  4. Pessoal, boa noite, alguem sabe me dizer qual vai ser a proxima batalha que a equipe alfa vai pegar firma como no INSS?

  5. Muito bom o vídeo Cibele. E vamos vencer…não importa se não for no INSS só sei que iremos vencer…
    E o interessante é que mesmo longe, um apoia o outro, um ajuda no que pode o outro, pois estamos unidos por um mesmo ideal…Força pra vocês e que continuemos assim, mesmo que eu não passe agora, vou ficar muito feliz de ver um irmão alfartano aprovado.
    Vamos com tudo domingo, com sensação de dever cumprido, pois pela primeira vez vi todo o edital, mesmo não “absorvendo” todo conteúdo. Mas fiz o meu melhor e isso é muito bom…

    http://youtu.be/WaFrGxmHV0A

    Força pra vocês!

  6. Bom se fosse 40 de cosntitucional e não de previdenciário!!! to quase gabaritando tuas questões Sena!! kkkkk

  7. Parabéns a toda equipe Alfa pelo amparo e toda dedicação aos alunos, só vocês sabem o que passam e DEUS sabe o que todos nós passamos para superar os desafios da vida.
    Parabéns a toda equipe ALFA pela criatividade que não deixa de me surpreender e que DEUS abençoe a todos. Vocês estão todos os dias nas minhas orações de agradecimento.

    Alfartanos Força !!!

  8. Professor,

    Por favor, como o item IV da Questão 18 pode ser considerada correta com a Sumula Vinculante N25 dizendo que é ilegal a prisão do depositário infiel?

    Obrigado pela atenção,

    • eu acho que é porque não ta previsto ser cobrado súmulas e entendimentos jurisprudenciais. Eu pelo menos estou me apegando à lei e pronto!

  9. Muito obrigado professor por essa ajuda maravilhosa,
    aprendi muito vendo a sua aula.
    te desejo tudo de bom!
    abraços!

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