Suporte ao aluno :: Resolução de questões de Direito Constitucional

Resolução de questões de Direito Constitucional
Professor Daniel Sena

“Meu querido! Conforme havia prometido, aqui está as resoluções de algumas das questões mais discutidas no fórum do caderno de questões dos 10 últimos dias. Aproveite a oportunidade para tirar as suas dúvidas e se preparar!”

OBS: Nessa postagem somente vamos comentar e deixar dúvidas sobre esse assunto ok?! Outras questões e novas perguntas, direcionem ao fórum!

 

15) Considerando as regras para Extradição, julgue os itens a seguir:

I. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. Se o crime cometido no país estrangeiro for considerado contravenção penal no Brasil, o criminoso não será extraditado em respeito ao princípio da dupla tipicidade.
IV. Caso um brasileiro naturalizado cometa crime comum antes da naturalização em um país cuja pena cominada para o crime cometido seja perpétua, o Brasil só o extraditará se o país requerente comprometer-se em aplicar penas permitidas no Brasil.
V. Os institutos da extradição e deportação são sinônimos.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e II
c) II e IV
d) I, II e III
e) I e III

44) Considere a seguinte situação hipotética: João, filho do brasileiro naturalizado Ruan, nasceu na Espanha e atualmente possui 21 anos de idade. Sob a luz dos direitos fundamentais julgue as assertivas abaixo: 

I. João será considerado brasileiro naturalizado caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
II. Caso João opte pela nacionalidade brasileira e preencha os demais requisitos exigidos na Constituição Federal, poderá ser candidato ao cargo de Vereador de um Município.
III. Caso João opte pela nacionalidade brasileira e preencha os demais requisitos exigidos na Constituição Federal, poderá ser Presidente da Câmara dos Deputados.
IV. Se preenchidos os demais requisitos exigidos na Constituição Federal, João poderá ser candidato a Prefeito, Vice-Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Juiz de Paz.
V. Caso João opte pela nacionalidade brasileira, é possível afirmar que o critério utilizado para fixação desta nacionalidade foi o critério ius solis.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está incorreto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e V
c) II e IV
d) I, II e III
e) I e III

45) Acerca das gerações de direitos fundamentais, julgue os itens abaixo:

I. Os direitos de primeira geração possuem um caráter negativo.
II. Os direitos de segunda geração visam reduzir as desigualdades sociais.
III. Liberdade, Igualdade e fraternidade correspondem respectivamente aos direitos de primeira, segunda e terceira geração.
IV. São exemplos de direitos de primeira geração os direitos econômicos.
V. São exemplos de direitos de segunda geração os direitos culturais.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e II
c) II e IV
d) I, II, III e V
e) I e III

46) Safira naturalizou-se brasileira e foi morar em um país cujas leis exigem o uso de um véu sobre o rosto das mulheres de forma obrigatória. Caso uma mulher seja flagrada em um ambiente público sem o referido véu a lei deste país prevê como punição a pena de morte. Considerando esse caso hipotético julgue os itens abaixo.

I. Caso Safira tire o véu em praça pública e fuja para o Brasil, ela poderá ser extraditada a qualquer tempo.
II. Caso Safira seja extraditada, ela poderá ser condenada a pena de morte em respeito ao principio da cooperação mútua.
III. Safira, como brasileira naturalizada, só poderá ser extraditada por crime comum antes da naturalização ou por envolvimento com tráfico ilícito de drogas.
IV. Considerando que a situação observa o principio da dupla tipicidade, Safira poderá ser extraditada.
V. Para que o Brasil extradite Safira é necessário que haja tratado ou acordo de extradição entre os países.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV.
b) I e II.
c) II e IV.
d) I, II e III.
e) III e V

49. São condições necessárias ao exercício do direito de reunião:

I. A reunião deve ser pacífica.
II. Pode usar armas.
III. Não pode frustrar outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local.
IV. Precisa de prévia autorização.
V. Não depende de prévio aviso.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em:

a) II, III e IV
b) I e II
c) III, IV e V
d) I, II e III
e) I e III



41 comentários sobre:
Suporte ao aluno :: Resolução de questões de Direito Constitucional

  1. suely comentou em :

    não entendi porque joão e brasileiro nato quer dizer que nao importa onde a
    pessoa nasce mais pelo simples fato de ser filho de brasileiro nato ou naturalizado ele é considerado brasileiro nato?

  2. Roselei Tartari comentou em :

    “……. í ú kiko…… que que isso tem ha ver????”

    boooa Sena!!! … EXCELENTE QUESTÃO!

    o “í ú kiko” do comentário ficou…mara!! rsss……

  3. Norma MG comentou em :

    Você sabe como ninguém, o quanto tua presença é importante pra nós.
    Sempre que você passa aqui pelo blog, uma energia boa circula por nossas almas.
    Valeu Sena, pelo apoio, pelas sábias palavras de incentivo,pelo carinho que tens
    com seus humildes alunos. Tenha uma boa noite e que DEUS te ilumine cada dia mais.

  4. Estevão comentou em :

    Pessoal, boa noite, alguem sabe me dizer qual vai ser a proxima batalha que a equipe alfa vai pegar firma como no INSS?

    • Victor comentou em :

      Acho que vai ser a receita e como coajuvante a caixa.

    • karine comentou em :

      acho que também a PF e PRF… a área da segurança pública é algo que eles demosntram ter muito conhecimento tb!

  5. nubia comentou em :

    muito bom mesmo! fé e força a todos neste grande batalha.

  6. Micheli comentou em :

    Linndooo… Adorei!!!!

  7. Lu comentou em :

    Valeu Sena… Constitucional tá garantido!!!

  8. Japa comentou em :

    Muito bom o vídeo Cibele. E vamos vencer…não importa se não for no INSS só sei que iremos vencer…
    E o interessante é que mesmo longe, um apoia o outro, um ajuda no que pode o outro, pois estamos unidos por um mesmo ideal…Força pra vocês e que continuemos assim, mesmo que eu não passe agora, vou ficar muito feliz de ver um irmão alfartano aprovado.
    Vamos com tudo domingo, com sensação de dever cumprido, pois pela primeira vez vi todo o edital, mesmo não “absorvendo” todo conteúdo. Mas fiz o meu melhor e isso é muito bom…

    http://youtu.be/WaFrGxmHV0A

    Força pra vocês!

    • Cibele de Parnaíba-Pi comentou em :

      gostei Japa, valeu amigão!

    • Victor comentou em :

      Meus olhos ficaram bem lubrificados depois de assistir esses dois videos.
      Muito bom mesmo.
      Valeu gente.

  9. Japa comentou em :

    Saindo agora do site do Alfa, vou me concentrar TOTALMENTE nesta reta final.
    Força guerreiros!

  10. carol comentou em :

    alguem sabe até que horas vai a aula de revisão do sabado??

    • Nay - Coité/Ba comentou em :

      Início: 8h da manhã
      Término: vai saber… Depende do que o Evandro e o Sena vão aprontar…
      rsrsrs

    • Nay - Coité/Ba comentou em :

      Mas eu vi em algum lugar que vai ser das 8 às 17h…

    • Japa comentou em :

      Então vai ser às 19:00…hehe, este é o primeiro curso preparatório que os professores se empolgam dando aula, principalmente o Evandro e o sena. O aulão além de nos relembrar de tudo que estudamos enche a gente de motivação!

    • carol comentou em :

      ixiiii
      vamu nessa….
      valeu pelos esclarecimentos

    • Victor comentou em :

      Vai ser um verdadeiro show. Imperdível. Bom acordar cedo pra não perder o lugar…kkkkkkkk….vai lotar!

    • Inacio Neto__PE comentou em :

      Boua JAPA é isso ai!

      assino em baixo! o ALFA é tudo de bom!

      confiança e Foça a todos!

  11. karine comentou em :

    Bom se fosse 40 de cosntitucional e não de previdenciário!!! to quase gabaritando tuas questões Sena!! kkkkk

  12. Wesley Brito -- Bastos - SP comentou em :

    O Melhor Professor de Direito Constitucional do Brasil! Forte abraço!

  13. Carlos Alxandre comentou em :

    Parabéns a toda equipe Alfa pelo amparo e toda dedicação aos alunos, só vocês sabem o que passam e DEUS sabe o que todos nós passamos para superar os desafios da vida.
    Parabéns a toda equipe ALFA pela criatividade que não deixa de me surpreender e que DEUS abençoe a todos. Vocês estão todos os dias nas minhas orações de agradecimento.

    Alfartanos Força !!!

  14. Marco Aurélio comentou em :

    GOSTEI DO TRABALHO DE VOCÊS E ME SINTO MUITO CONFIANTE PARA A PROVA…
    QUE DEUS ESTEJA CONOSCO.

    • marcelo -vitoria da conquista-ba comentou em :

      TODOS ALFARTANOS ESTARA SEGURO NA HORA DA PROVA AFINAL O ALFA E O MELHOR CURSO DO BRASIL VALEU TURMA BONS ESTUDOS!!!

  15. BRUNO TESOLIM comentou em :

    putz, AMO VCS!!!!

    DEUS ABENÇOE!!!!!!

  16. Patrick H Azevedo comentou em :

    Professor,

    Por favor, como o item IV da Questão 18 pode ser considerada correta com a Sumula Vinculante N25 dizendo que é ilegal a prisão do depositário infiel?

    Obrigado pela atenção,

    • karine comentou em :

      eu acho que é porque não ta previsto ser cobrado súmulas e entendimentos jurisprudenciais. Eu pelo menos estou me apegando à lei e pronto!

    • Victor comentou em :

      Tá correta porque tá pedindo de acordo com CF e não com a jursisprudencia.

  17. Nay - Coité/Ba comentou em :

    Se as questões da prova forem como essas, tá no papo… Obrigada, Sena, pela ajuda…

    • marcelo -vitoria da conquista-ba comentou em :

      E ISSO AI NAY CONFIANÇA TOTAL, VAMOS REBENTAR NA PROVA , COM UMA EQUIPE DESSA TUDO FICA MAIS FACIL ,BONS ESTUDOS!!!!!!!!!!

    • Tathiane comentou em :

      Boa prova pra vc, Nay. Estamos torcendo uns pelos outros.

    • Nay - Coité/Ba comentou em :

      Oi Tathi… tá sumida aqui nos posts… rsrsrsrs… boa sorte pra vc tbm…

  18. Japa comentou em :

    Muito bom pra esta reta final!!!
    Rumo à nossa aprovação!

    • marcelo -vitoria da conquista-ba comentou em :

      BOA SORTE JAPA TA CHEGANDO A HORA , VAMOS DETONAR !!!!!!!!!!!!!

    • Tathiane comentou em :

      Boa prova, Japa. Muita confiança no nosso Deus, que é maior que tudo.

    • Japa comentou em :

      Isso aí Marcelo e Tathiane. Boa prova ra vocês e Rumo a aprovação.

    • Nay - Coité/Ba comentou em :

      Japa… só passei pra agradecer pelo material que que me mandou… Muito bom… os comentários ajudam a fixar melhor os conceitos… Valeu mesmo…
      Obrigada e boa sorte pra todos nós no dia 12…
      ALFARTANOS, FORÇA!!!!

  19. dakon2009 comentou em :

    muito bom, constitucional ta gabaritadoooooo!vc é dez Daniel Sena!

    • marcelo -vitoria da conquista-ba comentou em :

      DEZ E POUCO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  20. Eduardo Henrique -bauru-sp comentou em :

    Muito obrigado professor por essa ajuda maravilhosa,
    aprendi muito vendo a sua aula.
    te desejo tudo de bom!
    abraços!