SÉRIE QUESTÕES COMENTADAS!!!

Meus caros alunos, a equipe Alfa Concursos públicos sempre pensando em melhorar a preparação do concursando está lançando a série questões comentadas. Dessa forma, as questões serão, de forma objetiva, explicada pelos professores.

Para as primeiras lições escolhemos a matéria direito penal. Ela está presente em provas da área policial (PRF/PF/PC) e é com muito prazer que tenho a oportunidade de apresentar para vocês um aluno, que na verdade é um vencedor. Cezar Nakano é Aluno alfa Concursos e monitor avançado (ministra aulas bônus da matéria direito penal). Ele está aprovado em vários concursos e como poucos compreendeu o que significa ser concurseiro.

Confio plenamente na capacidade desse concurseiro, para tanto estou disponibilizando um espeço especial em minha vida, em que ele tem a missão de ajudar  você concursando a mudar a sua vida!

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QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL

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1) CESPE – 2011 – TJ-ES – Analista Judiciário – Direito – Área Judiciária – específicos / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; 

 

Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário do tipo penal incriminador, é obrigatória a existência de definição precisa da conduta proibida ou imposta, sendo vedada, com base em tal princípio, a criação de tipos que contenham conceitos vagos e imprecisos.

CERTO.  De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial amplamente majoritário, em termos de infrações e sanções criminais são inadmissíveis, pelo princípio da legalidade, expressões vagas, equívocas ou ambíguas, se a Cespe tivesse utilizado o princípio da taxatividade também estaria correta a questão.

2) CESPE – 2011 – TJ-ES – Analista Judiciário – Direito – Área Judiciária – específicos / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; 

 

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique mais três crimes em continuidade delitiva. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, aplicar-se-á a toda a sequência de crimes a lei anterior, por ser mais benéfica ao agente.

ERRADA. Art. 71 do CP. Se uma lei nova intervém no curso de uma série delitiva, deve ser aplicada, ainda que mais grave, a toda série continuada. Mesmo a questão pedindo “de acordo como Código Penal”, aplica-se também a Súmula 711 do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”

3) CESPE – 2011 – TJ-ES – Comissário da Infância e da Juventude – Específicos / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; 

Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique mais três crimes em continuidade delitiva. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, aplicar-se-á a toda a sequência de crimes a lei anterior, por ser mais benéfica ao agente.

ERRADA. Súmula 711 do STF: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”

4) CESPE – 2011 – TRE-ES – Analista Judiciário – Área Judiciária – Específicos / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; 

 

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código
Penal (CP).

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, continua a reger o fato ocorrido ao tempo de sua vigência.

CERTO. Princípio da Extra-atividade, ou seja, a lei mais benéfica além de retroagir pode  ultra-agir para beneficiar o réu.

5) CESPE – 2011 – TRE-ES – Analista Judiciário – Área Judiciária – Específicos / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; 

Julgue os itens que se seguem, à luz dos dispositivos do Código Penal (CP).

Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu ou, no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado.

CERTO. Art.6º do CP, teoria da ubiquidade, segundo a qual o lugar do crime é tanto o da conduta quanto o do resultado.

 

6) CESPE – 2010 – ABIN – OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ÁREA DE DIREITO / Direito Penal / Aplicação da Lei Penal; 

Dado o reconhecimento, na CF, do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica como garantia fundamental, o advento de lei penal mais favorável ao acusado impõe sua imediata aplicação, mesmo após o trânsito em julgado da condenação. Todavia, a verificação da lex mitior, no confronto de leis, é feita in concreto, cabendo, conforme a situação, retroatividade da regra nova ou ultra-atividade da norma antiga.

CERTO. Princípio da Extra-atividade, ou seja, a lei mais benéfica além de retroagir poderá ultra-agir para beneficiar o réu. Exceto em algumas hipóteses; aos crimes continuados ou permanentes, aos quais se aplicam a Súmula 711 do STF, e nos casos do ART.3º do CP, que trata das Leis excepcionais e temporárias, as quais, vindo a Lei a se auto revogar, aquele que cometeu o crime, enquanto existia a mesma, continuará a responder pelo crime praticado.

7) CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos / Direito Penal / Imputabilidade Penal;

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

CERTO. Art. 26 do CP, foi adotado o critério biopsicológico para a doença mental, que abrange a demência, paranoia, psicose traumática por alcoolismo etc. Já o critério biológico foi adotado para os menores de 18 anos, que esta tipificado no Art.27 do CP, e no ART.228 da CF, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, Lei 8069/90.

8)CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos / Direito Penal / Concurso de Pessoas;

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.

CERTO. Por força da teoria monista, se o crime é tido como tentado para um co-autor, não pode o outro responder por crime consumado. Embora tenha o Código Penal tenha adotado a teoria monista art. 29 caput, existem algumas exceção na própria parte geral, art. 29, § 2° – teoria pluralista, e na parte especial, o particular que oferece vantagem indevida ao funcionário público para que este, por exemplo, deixe de lavrar uma multa comete o delito de corrupcão ativa art.333 do CP, enquanto o funcionário que recebe a vantagem indevida comete o delito de corrupção passiva art.317 do CP.

 

9) CESPE – 2011 – PC-ES – Escrivão de Polícia – Específicos / Direito Penal / Excludente de ilicitude;

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.

A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.

CERTO.  Art. 21 CP, Trata-se do erro de proibição, sendo este parte do potencial conhecimento da ilicitude, quando presente e inevitável (escusável) exclui a culpabilidade, ou seja, isenta de pena e se evitável (inescusável) poderá diminuí-la.

10) CESPE – 2011 – PC-ES – Delegado de Polícia – Específicos / Direito Penal / Erro de Tipo e Erro de Proibição;

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; e, se evitável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço. Tal modalidade de erro, segundo a doutrina penal brasileira, pode ser classificada adequadamente como erro de tipo e pode, em circunstâncias excepcionais, excluir a culpabilidade pela prática da conduta.

ERRADA. A Cespe não se cansa de cobrar esta questão em prova, vimos na questão anterior que se trata na verdade do erro de proibição. Não se pode confundir erro de tipo com erro de proibição, este o agente sabe o que está fazendo, mas acredita sinceramente que sua conduta é lícita, aquele o agente tem a falsa percepção da realidade, ou seja, não sabe o que está fazendo.

Estudante do ALFA CONCURSOS PÚBLICOS a pouco mais de um ano.

 Aprovações:

Com 8 meses de estudo consegui a colocação 137º na Policia Civil de SC, num total de 390 vagas para investigador, ou seja direito adquirido.

Este ano fiquei em 9º no concurso da companhia de tráfego de Cascavel-PR, num total de 10 vagas, ou seja mais um direito adquirido rsrs.

E fui o 13º colocado no TRF 1º Região. Aguardando a nomeação rsrs…



2 comentários sobre:
SÉRIE QUESTÕES COMENTADAS!!!

  1. Poker Sem Depósito Fórum comentou em :

    Boa Noite:), chamo-me Darth_Vader e gostei imenso da tua página! Muito linda muito bem! rnConcordo imenso em tudo aquilo que aqui. Existe sempre há muito para avaliar nos blogues!Nada melhor do que deixar a nossa ideia na net!e por isso deixei este comentário! rnAssim como tu também eu tenho uma comunidade online de poker, aparece por lá e deixa a tua postagem como fiz aqui…adorariamos imenso de lá ter alguém como tu…. rnAté amanhã :)

  2. Marcelo Nunes comentou em :

    Grande Nakano, ótimo monitor…e eu como um grande fã de DP e DPP em breve pretendo alcançar o conhecimento desse rapaz, até porque alguém tera que substitui-lo quando ele for aprovado. rsrsrs