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Ministério da Previdência Social
INSS: Justiça determina prorrogação de validade
23/05/2011
No último dia 17, a Justiça Federal do Sergipe determinou a prorrogação da validade do concurso para técnico e analista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2008, por dois anos. Com a decisão, a vigência da seleção, que já havia expirado, segue até abril de 2012. Segundo informou a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência, o INSS ainda não foi notificado da decisão, para a qual ainda cabe recurso.
A retomada da vigência do concurso de 2008, no entanto, não impede a realização do novo concurso para técnico e analista do INSS. Entretanto, enquanto durar a validade do concurso anterior, a autarquia só poderá convocar os aprovados na nova seleção para os cargos/áreas que não contarem com mais concursados no banco de reserva daquele concurso.


Comentario: O assunto acima é motivo de constantes perguntas dos alunos e para acalmar os mais afoitos, vou explicar técnicamente o que esta ocorrendo com o INSS.
O artigo 12 da Lei 8.112/90 diz o seguinte: § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Contudo a Constituicão Federal de 1998 diz que somente a PRIORIDADE DE NOMEACÃO deve ser respeitada.
O problema se dá pois ainda não ocorreu confrontamento entre a CF e a Lei 8.112/90, no entando não há o que desesperar, pois o concurso vai sim sair o que deve acontecer é que se o mandado de seguranca realmente vingar os aprovados no concurso anterior terão prioridade de nomeacão, ou seja, o concurso de 2011 sai, mas os aprovados nesse novo concurso estarão no final da fila.
O bom é que temos muitas vagas e muitas ainda surgirão ao longo do prazo de validade do concurso e os remanecentes do concurso anterior não são tantos e ainda digo mais, caso saia o concurso em meados de novembro com provas para janeiro as provaveis nomeacões deverão ocorrer somente no meio do ano, dessa forma, o prazo de validade do concurso anterior já haverá se inspirado, então tudo pode acontecer!

Acompanhe o gráfico para entender melhor o que esta acontecendo:
Novo concurso – É grande a expectativa pela autorização do concurso para a área de atendimento do INSS para os cargos de técnico (nível médio) e analista (superior) do seguro social. Conforme já informou a Assessoria de Comunicação Social do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, a realização do concurso, ainda este ano, está garantida por meio de um pré-acordo com o Ministério do Planejamento.
A seleção é fundamental para a expansão da rede de atendimento do INSS (que prevê a criação de 720 agências até 2014) e para minimizar o déficit já existente na autarquia, de mais de 10 mil servidores (há ainda a expectativa de mais de 7 mil aposentadorias).
A data de divulgação do edital ainda não informada, assim como a oferta de vagas. Segundo as primeiras informações, para este ano, foram pedidas 2 mil vagas. Ao todo, o INSS solicitou o preenchimento de 10 mil vagas até 2014 (8 mil de técnico e 2 mil de analista). O acordo para a realização do concurso seria selado em definitivo em um encontro entre os ministros Garibaldi Filho e Miriam Belchior, do Planejamento, que seria realizado na primeira quinzena deste mês. A reunião, no entanto, teve que ser adiada e uma nova data depende da compatibilidade de agenda de ambos.
A remuneração oferecida pelo INSS é de R$2.980 para técnico e R$4.917 para analista, com os valores podendo chegar a R$3.280 e R$5.580, respectivamente, com acréscimo da gratificação de desempenho.

Serviço Social – O INSS prorrogou, na última segunda, dia 23, por dois anos, a validade do concurso para 900 vagas de analista na área de Serviço Social, aberto em 2008. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Previdência, com a prorrogação, o novo concurso para o cargo não poderá contar com vagas para esta área específica.


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